Licença de Uso da Mídia

Esta licença é concedida pelo vendedor que publicou a mídia, titular dos direitos patrimoniais de autor, ao licenciado — quem a comprou —, por intermédio do Toptake (Grude® Vídeo, Marketing & Web, CNPJ 26.240.882/0001-56). Ela vale para a mídia indicada no pedido e é regida pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pelos Termos de Uso.

A licença é não exclusiva (o vendedor pode licenciar a mesma mídia a outras pessoas) e intransferível, salvo as exceções expressas abaixo. Os direitos autorais continuam com o autor, e os direitos morais — como o de ter a autoria reconhecida e o de se opor a modificações que prejudiquem a obra ou a sua honra — são inalienáveis (art. 27).

A modalidade de cada mídia aparece na página dela, antes da compra:

A licença comercial permite ao licenciado:

• reproduzir, exibir e distribuir a mídia, inteira ou em trechos, em qualquer meio — internet, redes sociais, TV, cinema, eventos, impressos, embalagens, mídia exterior;
• usar a mídia em publicidade, conteúdo institucional, vídeos corporativos, sites, aplicativos, apresentações e materiais de venda;
• editar, cortar, recolorir, acelerar, desacelerar, legendar e combinar a mídia com outras obras, criando uma obra nova (obra derivada);
• usá-la em trabalhos feitos para clientes, transferindo ao cliente final o direito de uso daquele trabalho específico — não do arquivo isolado;
• usá-la em quantidade ilimitada de projetos do próprio licenciado.

A licença de uso pessoal permite ao licenciado:

• guardar, imprimir e emoldurar a mídia para uso próprio e da família;
• publicá-la em perfis pessoais de redes sociais e aplicativos de mensagem, sem impulsionamento pago;
• editar e montar a mídia para esses mesmos fins.

Não permite nenhum uso comercial, promocional ou publicitário — inclusive por patrocinadores, equipes, assessorias, academias ou marcas, mesmo que o licenciado apareça na imagem. Para esses casos, fale com o vendedor sobre uma licença comercial.

Nenhuma licença permite:

• revender, sublicenciar, compartilhar ou distribuir o arquivo isolado, editado ou não — inclusive em bancos de imagem, sites de download, pacotes de “templates” ou modelos;
• usar a mídia como parte de logotipo, marca ou identidade visual registrada;
• usar a mídia para treinar, ajustar ou alimentar sistemas de inteligência artificial ou criar bases de dados;
• usos difamatórios, pornográficos, discriminatórios, ilegais, ou que associem pessoas ou lugares identificáveis a temas sensíveis (saúde, sexualidade, religião, política partidária, crimes) de forma que possa ofendê-los;
• remover ou alterar a autoria para atribuir a obra a outra pessoa.

Imagens de cidades, multidões e eventos públicos, em que as pessoas aparecem de forma acessória ou no contexto do lugar, costumam dispensar autorização individual. Mas se o uso pretendido colocar uma pessoa identificável em destaque numa peça publicitária, ou associar uma marca ou propriedade a um produto, cabe ao licenciado obter as autorizações necessárias (Código Civil, art. 20; Lei nº 9.279/1996). Em caso de dúvida, consulte o vendedor antes da compra.

O crédito não é obrigatório, mas é bem-vindo e, em usos editoriais, recomendado: “Imagem: Nome do autor / Toptake”.

• A licença vale sem prazo e em todo o mundo, a partir da confirmação do pagamento.
• Trabalhos já publicados de boa-fé antes de uma retirada da mídia do catálogo continuam válidos: a retirada não cancela licenças vendidas.
• A licença é cancelada se o licenciado exercer o direito de arrependimento (7 dias), se o pagamento for estornado ou fraudado, ou se ele violar esta licença. Cancelada, o licenciado deve deixar de usar a mídia e apagar todas as cópias.
• O comprovante da licença é o pedido registrado na conta do licenciado, em Minhas compras.

O vendedor garante ser titular dos direitos necessários para conceder esta licença, nos termos dos Termos de Uso. Se um terceiro contestar com razão o direito de uso de uma mídia comprada, o Toptake retira a mídia do catálogo, devolve o valor pago ao licenciado e apoia a resolução com o vendedor, que responde pela garantia que prestou.

Dúvidas sobre esta licença: grude@grude.com.br.