Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Toptake (toptake.com.br), plataforma operada pela Grude® Vídeo, Marketing & Web, CNPJ 26.240.882/0001-56, com sede em Ipatinga/MG(“Toptake”). Ao criar uma conta, comprar ou publicar conteúdo, você declara ter lido e aceito estes Termos, a Política de Privacidade e a Licença de Uso.

• Comprador: quem adquire a licença de uso de uma mídia.
• Vendedor: fotógrafo, videomaker ou produtora que publica mídias para venda.
• Mídia: vídeo ou foto publicado no Toptake.
• Prévia: versão reduzida, com marca d’água, exibida no site.
• Original: o arquivo enviado pelo vendedor, entregue a quem compra.

O Toptake é um intermediador: aproxima vendedor e comprador, hospeda as mídias, processa a venda e repassa o valor. A licença de uso da mídia é concedida pelo vendedor, titular dos direitos, por intermédio do Toptake.

• A conta é pessoal, para maiores de 18 anos, com dados verdadeiros. Empresas devem ser representadas por quem tem poderes para isso.
• Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Para proteger as contas, limitamos tentativas de login e podemos exigir confirmação de identidade.

• Os preços são definidos pelo vendedor, em reais, e exibidos na página de cada mídia antes da compra. O preço cobrado é o da página no momento em que o pedido é gerado.
• Pacote do evento: o vendedor pode oferecer um preço máximo pelas fotos de um evento (“todas as suas fotos por R$ X”). Quando as fotos daquele evento num mesmo pedido somam mais que o preço do pacote, cobra-se o pacote. As fotos do pacote não entram na contagem do desconto progressivo, e o carrinho aplica automaticamente a combinação mais barata para o comprador.
• Cupons: códigos de desconto criados pelos vendedores valem só para as mídias do vendedor que os criou (e, quando indicado, só para um evento), dentro da validade e do limite de usos. É possível usar um cupom por pedido, somado ao pacote e ao desconto progressivo. Um cupom não pode ser trocado por dinheiro.
• Desconto progressivo: pedidos com vários itens recebem desconto automático sobre o total — 5% para pedidos de 3 a 4 itens, 10% para 5 a 10 itens e 12% para 11 itens ou mais. Contam fotos e vídeos de quaisquer eventos, cidades e vendedores incluídos no mesmo pedido; itens de pedidos diferentes não se somam. O desconto é calculado no momento em que o pedido é gerado e aparece no carrinho antes do pagamento. Desistindo de parte dos itens, o valor devolvido é o efetivamente pago por eles, já com o desconto.
• O pagamento é feito exclusivamente por Pix, processado pelo Mercado Pago. O código Pix de cada pedido tem validade limitada; vencido, basta gerar outro.
• Confirmado o pagamento, o arquivo original fica disponível para download em Minhas compras, sem marca d’água, pelo tempo em que sua conta existir. Os links de download são temporários por segurança; um novo link é gerado a cada clique.
• A compra exige conta, porque o acesso ao arquivo e a prova da licença ficam ligados a ela.
• Antes de pagar, o comprador confirma ter lido que o arquivo é liberado imediatamente após o pagamento e que, ao baixá-lo, reconhece que o conteúdo foi entregue. O aceite fica registrado no pedido, e cada download do arquivo original é registrado com data, hora, endereço IP e navegador, como prova da entrega.
• A licença adquirida é a indicada na página da mídia (comercial ou pessoal), nos termos da Licença de Uso.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode desistir da compra em até 7 dias contados da confirmação do pagamento, escrevendo para grude@grude.com.br com o número do pedido. O valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento.

O estorno também cancela o acesso: o arquivo deixa de poder ser baixado em Minhas compras, onde a compra passa a aparecer com a licença cancelada. Os registros de aceite e de download do pedido são conservados e podem ser usados pelo Toptake e pelo vendedor na defesa dos direitos autorais.

Para prevenir abuso, a conta que acumular 2 pedidos estornados em 365 dias tem novas compras suspensas, sem perder o acesso ao que já comprou. O Toptake também pode suspender novas compras diante de indício de má-fé, como desistências seguidas de uso do material. A suspensão pode ser revista a pedido, pelo e-mail grude@grude.com.br.

Ao publicar uma mídia, o vendedor declara e garante que:

• é o autor da obra ou detém todos os direitos patrimoniais necessários para licenciá-la (Lei nº 9.610/1998);
• tem as autorizações de uso de imagem das pessoas identificáveis que exigirem autorização para o uso indicado — por exemplo, por previsão no regulamento do evento ou por termo assinado — e, quando necessário, autorização de propriedades privadas e de marcas em destaque;
• em eventos com busca por reconhecimento facial, o organizador colheu dos participantes o consentimento específico e destacado para essa finalidade, na forma da Política de Privacidade, e o vendedor pode comprová-lo quando solicitado;
• imagens aéreas foram captadas de acordo com as regras da ANAC, do DECEA e da ANATEL aplicáveis ao uso de drones;
• as informações da mídia (título, cidade, descrição) são verdadeiras.

O vendedor concede ao Toptake, pelo período em que a mídia estiver publicada (e depois, para atender quem já comprou), licença não exclusiva e gratuita para armazenar, gerar prévias e miniaturas com marca d’água, exibir, divulgar no site e em materiais de divulgação do próprio Toptake, e licenciar a mídia aos compradores em nome do vendedor.

Não há exclusividade: o vendedor pode vender a mesma mídia em outros lugares. Ele pode retirar uma mídia a qualquer momento; licenças já vendidas continuam válidas e o arquivo continua disponível para quem comprou.

• Por venda confirmada, o Toptake retém 10% do preço como remuneração pela intermediação. As tarifas do Pix são pagas pelo Toptake. O vendedor recebe até 90%.
• O vendedor pode oferecer pacote do evento e criar cupons para as próprias mídias. Pacotes, cupons e o desconto progressivo seguem a mesma regra de comissão descrita a seguir.
• Quando a venda integra um pedido com desconto (progressivo, pacote ou cupom), o desconto é rateado entre os itens alcançados por ele, na proporção do preço de cada um. A comissão e a parte do vendedor são calculadas sobre o preço efetivamente pago pelo item, já com o desconto — ou seja, vendedor e Toptake absorvem o desconto na mesma proporção em que dividem a venda. O painel do vendedor mostra, por venda, o preço, o desconto, a comissão e o valor líquido.
• Não há mensalidade nem taxa para publicar.
• O valor de cada venda fica disponível no saldo do vendedor 8 dias após a confirmação do pagamento — depois do prazo de arrependimento do comprador.
• O repasse é feito por Pix, para chave em nome do próprio vendedor (pessoa física ou jurídica titular da conta), a pedido, a partir de R$ 20,00 de saldo disponível, em até 5 dias úteis. Cada pedido corresponde ao saldo disponível inteiro no momento em que é feito, e há no máximo um pedido em análise por vez.
• Para receber, o vendedor cadastra a chave Pix, o nome e o CPF ou CNPJ do titular, confirmando com a senha da conta. Por segurança, depois de cadastrar ou trocar a chave, novos pedidos de repasse só são aceitos 48 horas depois, e a mudança é avisada no e-mail da conta. O pedido é pago na chave vigente quando foi feito.
• O Toptake pode recusar um pedido de repasse — por exemplo, se o titular da chave não for o vendedor ou houver indício de fraude —, informando o motivo. O valor recusado volta integralmente ao saldo disponível. Cada repasse traz um demonstrativo com as vendas, descontos, comissões e estornos que o compõem.
• Se uma venda for desfeita (arrependimento, estorno ou fraude), o valor correspondente é debitado do saldo. Cabe ao vendedor cumprir as obrigações fiscais sobre o que recebe.

• Diretório. Quem vende no Toptake pode ter um perfil profissional público, com cidade, especialidades e trabalhos publicados, e receber pedidos de orçamento. O Toptake apenas aproxima clientes e profissionais: preço, prazo, contrato, execução e pagamento do serviço são combinados diretamente entre eles, e o Toptake não é parte nem responde pelo serviço contratado.
• Planos de anúncio. Os planos Prata, Ouro e Diamante são pagos por Pix, por 1, 3 ou 12 meses, sem renovação automática, e valem na cidade principal do perfil no momento da compra (que fica fixa durante o plano). Todos liberam no perfil o resumo, o currículo e o preço, a galeria com os trabalhos mais recentes, pedidos de orçamento sem limite e respostas a vagas sem limite; Ouro e Diamante liberam também a exibição do contato (WhatsApp e redes), o selo de piloto de drone verificado, cidades atendidas além da principal, galeria de destaques e vídeo de apresentação, e dão posição destacada na cidade, com vagas limitadas por cidade; Diamante permite o perfil como “Fotógrafo e videomaker”, exibido nas duas buscas do diretório (sem ele, o perfil aparece como fotógrafo), e inclui o banner na página inicial para visitantes da cidade, em rodízio com os demais Diamante. Todo vendedor tem uma loja pública no endereço toptake.com.br/@nome, com suas mídias à venda e um QR Code para divulgação; do Prata em diante, a loja exibe logo, capa e QR Code com a marca do vendedor, e no Diamante, também uma cor de destaque. Logo e capa enviadas devem respeitar estes Termos e podem ser removidas pela moderação. O número de especialidades do perfil também depende do plano: 1 sem plano, até 2 no Prata, até 3 no Ouro e até 6 no Diamante; ao fim do plano, valem só as primeiras do limite. Renovar o mesmo plano soma o novo período ao final do atual; a troca de plano é feita no vencimento.
• Ordem e identificação. No diretório, os profissionais aparecem pelo nível do plano na cidade e, dentro de cada nível, pela completude do perfil e pelos trabalhos publicados. Toda posição paga é identificada com a etiqueta “Pro”, que indica profissional com plano pago. O Toptake não garante número de visitas, pedidos ou contratações.
• Plano gratuito. Sem plano, o perfil mostra nome, cidade, especialidades e os trabalhos mais recentes, mas não o resumo, o currículo nem o contato; os primeiros pedidos de orçamento de cada mês chegam com o contato do cliente e os demais ficam guardados, liberados se o profissional assinar um plano; e é possível responder a um número limitado de vagas por mês.
• Arrependimento e cancelamento. O profissional pode desistir do plano em até 7 dias da contratação, com devolução integral, pelo e-mail grude@grude.com.br. Depois disso, o plano vale até o fim do período pago. O Toptake pode cancelar o plano, com devolução proporcional, em caso de violação destes Termos.
• Vagas. Qualquer pessoa com conta pode anunciar uma vaga gratuitamente. A primeira vaga de cada conta, as que mencionam pagamento antecipado e as que recebem denúncias passam por moderação, e o Toptake pode recusar ou retirar qualquer vaga. É proibido cobrar dos profissionais para se candidatarem ou anunciar vaga falsa. Ao se candidatar, o profissional autoriza que quem anunciou veja o perfil, o e-mail e o WhatsApp dele.
• Pedidos de orçamento. Quem pede orçamento autoriza o envio do nome, do e-mail, do telefone e da mensagem ao profissional escolhido, que só pode usá-los para responder ao pedido.

É proibido publicar ou usar o Toptake para:

• conteúdo de terceiros sem autorização, ou que viole direitos autorais, de marca ou de imagem;
• nudez, conteúdo sexual, violência explícita, discurso de ódio ou discriminação;
• qualquer conteúdo que exponha criança ou adolescente de forma vexatória, constrangedora ou sexualizada (Estatuto da Criança e do Adolescente);
• imagens captadas em violação da intimidade ou da vida privada (art. 5º, X, da Constituição);
• fraude, lavagem de dinheiro, spam ou tentativa de burlar a plataforma, como combinar pagamento por fora;
• coleta automatizada de mídias (robôs, raspagem) ou remoção de marca d’água das prévias.

O Toptake pode, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, retirar do ar mídias que violem estes Termos ou a lei, informando o motivo ao vendedor no painel dele. Toda ação de moderação fica registrada.

Os direitos autorais sobre cada mídia pertencem ao seu autor. A compra transfere apenas uma licença de uso, nunca a propriedade da obra. A marca, o nome, o site e o software do Toptake pertencem à Grude® Vídeo, Marketing & Web e não podem ser usados sem autorização.

Se você é titular de direitos sobre uma mídia publicada sem autorização, ou aparece numa mídia e quer contestar sua exibição, escreva para grude@grude.com.br com o link da mídia, a identificação do direito violado e seus dados de contato. Analisamos em até 15 dias e retiramos o conteúdo quando a violação for constatada, sem prejuízo de ordem judicial (Marco Civil da Internet, arts. 19 e 21).

• O vendedor responde perante o comprador e terceiros pela titularidade e pelas autorizações das mídias que publica, e indeniza o Toptake por prejuízos decorrentes de declaração falsa.
• O comprador responde pelo uso que fizer da mídia, nos limites da licença.
• O Toptake responde pelo funcionamento da plataforma, pela segurança dos dados e pela entrega do arquivo comprado, nos termos da lei. Fazemos o possível para manter o site disponível, mas interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros podem ocorrer.
• Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador consumidor.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou mediante ordem de autoridade. Contas bloqueadas têm suas mídias retiradas do catálogo, sem prejuízo do acesso de quem já comprou. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, escrevendo para grude@grude.com.br; saldos disponíveis serão repassados antes do encerramento.

Estes Termos podem ser atualizados. A data de vigência no topo muda junto, e mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no site com antecedência mínima de 15 dias. Compras já feitas seguem a versão vigente na data da compra.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para o comprador consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Ipatinga/MG. Antes de qualquer medida, escreva para grude@grude.com.br: a maioria dos problemas se resolve com uma conversa.